PLANO DIRETOR DO RIO DE JANEIRO

Está em curso na Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, a revisão do Plano Diretor com previsão para votação até novembro de 2009.
Para dar sustentação a discussão e votação do substitutivo e as emendas apresentadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro, torna-se imprescindível a mobilização e a participação da sociedade civil organizada, nas audiências públicas, que acontecerá entre junho a agosto/2009, unindo forças com os movimentos sociais na luta pelo avanço democrático, não só na luta pela reforma urbana, mas no conjunto das lutas do povo brasileiro.
O Plano Diretor é uma exigência da Constituição Federal, reafirmada pelo Estatuto da Cidade. È uma Lei Municipal aprovada pela Câmara de Vereadores e o principal instrumento de política urbana, que deve orientar as políticas e os programas para o desenvolvimento e o funcionamento da Cidade. Garantir habitação de qualidade, saneamento ambiental, transportes e mobilidade, trânsito seguro, hospitais e postos de saúde, escolas e equipamentos de lazer, para que todos possam morar, trabalhar e viver com dignidade.
È fundamental a participação popular nas discussões do plano diretor para atingirmos objetivos fundamentais na sua elaboração, sendo um processo afirmativo, participativo e formador de cidadãos,
É imperioso que os movimentos sociais e comunitários, estejam atentos, participando com opiniões que venha ao encontro das necessidades dos seus bairros e comunidades.
As Associações de Moradores devem colocar na pauta do debate sobre a política urbana, implementada pelo município do Rio de Janeiro ao longo dos últimos anos, debates temáticos de acordo com cada realidade da atual conjuntura, por se tratar de uma grande oportunidade para exigirmos das autoridades do executivo e legislativo, que a cidade ofereça as mesmas oportunidades a seus moradores.
Enquanto muitas pessoas vivem em bairros com toda a infra-estrutura, muitas outras vivem em situação precária, em área de risco ou favelas. Essa é uma bandeira de luta, por uma cidade para todos, por um Plano Diretor democrático e participativo e uma cidade altamente urbanizada.

Ângela Maria Ramos